sábado, 9 de agosto de 2008

Morador da vila Cruzeiro do Sul é pressionado pela Cohab a pagar dívida que ele desconhece e, não consegue receber a escritura de seu lote


Na teoria, a Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab-CT), faz propaganda como sendo uma um órgão assistencialista, que está sempre ao lado da população de baixa renda. Mas na prática, nem sempre é assim. Como aconteceu com Mário Ribeiro Carneiro, morador da vila Cruzeiro do Sul. Ele que sempre pagou as prestações de seu lote, em 2001 teve problemas de saúde e recorreu ao seguro, pago nas prestações, que deveria cobrir todo o resto de sua dívida com a empresa.

Mas não foi o que aconteceu. No início a Companhia de Habitação disse que a dívida estava paga pelo seguro, e, prometeu a entrega imediata da escritura ao senhor Mário. Mas quando ele foi retirar o documento, alegaram que ainda faltava uma dívida, referente ao reajuste salarial de 1994, que haviam esquecido de cobrar anteriormente. O valor da dívida seria de 600 reais. “Fui para casa e fiquei uns dias sem mexer na papelada. Mas quando resolvo dar uma nova olhada nos recibos, percebo que o valor do seguro era de R$ 1703,99, e o valor que faltava do contrato era de R$ 989,39. Ainda sobraria mais de 700 reais, valor suficiente para cobrir os R$ 600 que a Cohab alegava faltar”, relata Mário.

Ao voltar na Cohab e expor a situação, a Companhia alegou que o valor do seguro havia coberto uma conta atrasada, que Mário desconhecia a existência e, ainda faltava um resíduo de 500 reais. Sem dar maiores explicações pediram que o morador procurasse seus direitos, no Juizado de Pequenas Causas. Aí começou uma nova situação constrangedora. No Juizado ele se sentiu coagido de forma a aceitar a proposta da Cohab-CT. “O Juiz nem olhou na minha cara e exigiu que eu assinasse um documento aceitando que tinha uma dívida de 911 reais. Tentei argumentar, mas não me deixaram falar”, ressalta.

Como o Juizado de Pequenas Causas não resolveu o problema, pelo contrário. Mário foi ao Procon e pediu ajuda aos advogados da organização de direitos humanos Terra de Direitos, para não ser enganado novamente. Na audiência, no Procon, a Companhia de Habitação continuou alegando que existia uma dívida a ser paga, então o órgão de defesa do consumidor e o representante da Terra de Direitos exigiram que a Cohab provasse a existência da dívida, marcando nova audiência para 14 de julho. Mas neste intervalo, o morador continua recebendo ameaças de despejo e está sendo pressionado pela Companhia a pagar uma dívida, qual ele desconhece sua existência.

“Nunca, em momento algum, mesmo quando eu pagava as prestações com atraso, devido a não ter como pagar sempre em dia. Nenhum funcionário da Cohab me procurou perguntando se eu estava bem e qual seria o motivo dos atrasos. Muito menos se as parcelas estavam de acordo com minha renda. Só queriam saber de receber o dinheiro e os juros, que sempre paguei, mesmo quando não podia”, desabafa. Ainda, de acordo com Bruno Meirinho, representante da Terra de Direitos, o seguro pago por Mario Ribeiro Carneiro, deveria cobrir toda a dívida dele para com a Companhia de Habitação. Pois esta é a finalidade da cobrança do mesmo nas prestações. Bruno completa, ainda, que além da audiência pedindo o cancelamento da dívida e a entrega imediata do contrato ao morador, eles vão entrar com uma representação junto à Corregedoria-Geral da Justiça, para analisar e discutir o comportamento do Juiz que atendeu Mário pela primeira vez. Pois o cidadão merece ser tratado com respeito e dignidade em qualquer lugar ou situação.

E para quem passa por situação parecida, O representante da Terra de Direitos alerta que, procure seus direitos, pois as leis são feitas para serem cumpridas e respeitadas e não usadas em benefício de uma pequena parcela corrupta da população. Indiferente se o problema seja com uma empresa pública ou privada, o cidadão que se sente lesado pode e deve procurar seus direitos. Para problemas simples entre consumidor e fornecedor, tanto de produtos como serviços, a primeira iniciativa é procurar o órgão de defesa do consumidor (Procon). Quando este não consegue resolver e a pessoa não pode pagar por um advogado, deve-se procurar a Defensoria Pública ou os centros jurídicos das Universidades, que fornecem serviços de advogados gratuitamente à população.

Serviço:
Procon: 151 ou 0800-41-1512
Defensoria pública: 3219-7300

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