sexta-feira, 8 de agosto de 2008

Cohab se compromete a continuar atuando no Sabará e a fazer um trabalho justo para todos

Quem mora na região da CIC, conhece ou, pelo menos, já ouviu falar na Cohab-CT – Companhia de Habitação Popular de Curitiba. A Cohab é uma empresa, ligada a Prefeitura de Curitiba, responsável pela organização da moradia popular na cidade. Um dos seus deveres é o de cuidar da regularização fundiária de áreas como o Sabará – que surgiu de ocupações de grandes terrenos vazios, por trabalhadores sem condições de comprar uma moradia, durante a década de 1980.

Após cobrar dos moradores pelos lotes, regularizou algumas áreas, e criou novos loteamentos, como é o caso das Vilas Diadema e Marisa. Contudo, ainda existem áreas irregulares, como as vilas Esperança, Nova Conquista e Jardim Eldorado, dentre outras na região da CIC.

Para tentarmos esclarecer algumas dúvidas dos moradores sobre este dever da empresa, que é a regularização fundiária, entrevistamos a Diretoria Técnica da Companhia de Habitação de Curitiba – Cohab-CT.

Durante a entrevista, os diretores da Cohab falaram sobre vários temas. Em primeiro lugar, sobre a situação das vilas Esperança e Nova Conquista: a empresa reafirmou que, na Vila Esperança, os problemas de hipoteca teriam sido resolvidos e, que procurará começar os trabalhos de regularização na área. Só não falou o prazo. Os valores para pagamento das prestações atrasadas para aqueles que ainda não quitaram seus contratos provavelmente serão ajustados de acordo com a renda de cada família. No caso da Vila Nova Conquista, os diretores falaram que a situação é mais complicada, pois a área ainda está hipotecada pela Curitiba S.A., o que quer dizer que ainda não há uma previsão de quando a vila poderá ser regularizada pela Companhia de Habitação.

Quanto aos moradores das áreas de risco, nas margens do rio Barigui, são 149 famílias das vilas Eldorado e Cruzeiro do Sul, que a Cohab pretende realocar até o final de 2008. O terreno para realocar as famílias ainda não foram comprados pela Companhia de Habitação. A Diretora Tereza de Oliveira, diretora técnica da Cohab, afirmou que estão negociando a compra da área onde será implantado o loteamento. “Nossa expectativa é que até o dia 31 de dezembro, assinemos o contrato de compra do terreno. Queremos em abril já estar implantando o loteamento, para até no final do ano de 2008, estar tudo pronto para receber as famílias”, acrescenta. Ela não especificou como serão feitos os pagamentos, mas afirmou que serão de acordo com a renda de cada família.

A Cohab deixou claro que a companhia não indeniza o morador realocado. Mas que as pessoas poderão receber algum tipo de desconto no financiamento das novas residências, para tentar compensar pelo menos um pouco do que eles gastaram em suas residências antigas.

Álvaro de Carvalho Júnior, articulador da Regional CIC, completa que, com a retirada das famílias das áreas de risco nas margens do rio, a Cohab promete fazer um trabalho de revitalização do Barigüi, através do plantio de árvores e, nos locais em que houver espaço, implantação de praças e quadras esportivas, o mesmo acontecerá no Bela Vista.

Quanto às residências nos novos loteamentos, o tamanho será pequeno: de 28 a 43m². E será cobrado dos moradores que puderem pagar. O valor da prestação será ajustado conforme a situação financeira de cada família, com prazo médio de 15 anos para sua total quitação. Podendo o morador, dependendo de sua renda, pagar mais ou menos que 80 reais.

A Diretoria Técnica da Companhia de Habitação, afirmou, ainda, que é muito difícil fazer boas políticas de habitação para famílias de baixa renda – que ganham menos de três salários. Pois como os moradores não podem pagar o valor total da moradia, a empresa precisa buscar subsídios para financiar os loteamentos. Outro fator que atrapalha é o alto valor da terra, que em Curitiba chega a custar 50% do valor total dos gastos com o loteamento.

O Departamento Jurídico da Companhia completa, ainda, que nas realocações todas as famílias das áreas de risco serão reassentadas e terão acesso à compra das novas casas. E para quem não puder pagar valor algum de prestação, a Cohab informou que será feito um Termo de Concessão e Uso de Solo não oneroso, ou seja, sem a obrigatoriedade de pagá-lo de imediato. Segundo o departamento, aproximadamente um quarto das famílias reassentadas não podem pagar pelas prestações.


Quanto ao cancelamento dos contratos das Vilas Nova Conquista e Esperança

Quanto à Ação na justiça movida pelo Ministério Público e por Associações de Moradores da CIC, que anulou os contratos chamados Termos de Uso e Concessão de Solo – contratos, feitos a partir de 1994, julgada procedente pelo Tribunal de Justiça, a COHAB-CT entrou com recurso e, de acordo com o Departamento Jurídico do órgão, em caso da Companhia perder a ação em todas as instâncias, imediatamente cumprirá a determinação judicial.
O Gerente Jurídico da Cohab, Luiz Santiago, lembrou que a anulação dos contratos é aplicável apenas para as áreas que ainda estão irregulares e que “não se aplica às áreas que foram regularizadas”. Santiago completa, ainda, que, quanto às áreas que não forem regularizadas pelo usucapião, antes da conclusão da Ação do Ministério Público e das Associações, a diferença do que já foi pago pelos moradores que ainda não quitaram totalmente seus contratos, será descontada das novas prestações, se forem regularizados pela Companhia.

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