sábado, 9 de agosto de 2008

Ações de Usucapião Coletivo das vilas Esperança e Nova Conquista já foram propostas e protocoladas na Justiça

No mês de junho, o Projeto Direito e Cidadania deu entrada em mais duas ações judiciais de usucapião coletivo: uma referente a vila Esperança, e outra a vila Nova Conquista. Essas ações foram enviadas para Juízes que irão decidir sobre cada uma delas, separadamente. Cada Vila terá sua ação de usucapião na Justiça.

E o que acontecerá agora que as ações de usucapião já estão na Justiça?
Tanto para as vilas Esperança e Nova Conquista, como para o Jardim Eldorado, as ações serão acompanhadas pelas Associações de Moradores, juntamente com os advogados da Terra de Direitos e do Projeto Direito e Cidadania.
Após muita luta e enfrentando a intervenção contrária da Prefeitura de Curitiba, as Associações de Moradores conseguiram protocolar as ações na Justiça.
Durante o processo teremos audiências e precisaremos levar todos os documentos que forem sendo pedidos pelo Juiz, até a sentença final. Que é quando será decidido sobre o registro da propriedade dos lotes em nome dos moradores das vilas Esperança, Nova Conquista e Jardim Eldorado.

Os passos da ação de usucapião coletivo
1.Primeiro os réus (antigos donos da área ocupada pelas vilas Eldorado, Nova Conquista e Esperança, os quais foi proposta a ação) serão chamados para participarem do processo;
2.Depois, haverá uma audiência para conciliação;
3.Se os réus não comparecerem, os fatos que estão sendo narrados nas ações pelas associações de moradores (que ninguém reclamou pela área ocupada há mais de 20 anos) serão considerados verdadeiros pelo Juiz;
4.Se não tiver acordo, os réus deverão apresentar suas defesas. Talvez tenha uma outra audiência de Julgamento.
5.Depois da segunda audiência, o Juiz decidirá a ação de usucapião coletivo, proferindo a sentença.

Acompanhamento dos processos
Os advogados da Terra de Direitos acompanharão o processo, em conjunto com as legítimas Associações de Moradores (eleitas em assembléias populares) e com os Conselhos da Regularização até a regularização total das Vilas Esperança, Nova Conquista e Eldorado.

Qualquer dúvida sobre o usucapião, podem entrar em contato com os presidentes das associações
Associação de Moradores das vilas Esperança e Nova Conquista – Osmano Soares dos Reis. Fone: 8834-7607.
Associação Comunitária do Jardim Eldorado – Sebastião Fagundes. Fone: 8867-1415.

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